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Evandro Alves dos Santos

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Comentário · há 11 anos

Impeachment: Quais as reais chances juridicamente falando? Professor Dalmo Dallari

Caio Targino Brasileiro · há 11 anos

Não tenho como discutir leis e suas mazelas, mas se assim fosse, (e aí me refiro ao postado no artigo) há muito já não haveria discussão alguma sobre o tema.
Fico com o comentário do Jáder Ribeiro, que me parece obvio.

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Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário

Notícia · há 13 anos

Benefício Assistencial. Miserabilidade no Caso Concreto.

Tendo em vista a inconstitucionalidade dos arts. 20 , 3º , da Lei 8.742 /1993 e do art. 34 , parágrafo único , da Lei 10.741 /2003, reconhecida no julgamento dos Recs. Exts. 567.985 e 580.963 em...

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